A Lei dos Influenciadores (Lei nº 15.325/2026) reconhece creators como profissionais e exige que todo trabalho pago tenha contrato escrito. Este artigo é para marcas e explica o que isso muda na hora de rodar uma campanha.
O que a lei exige
Contrato escrito em todo trabalho pago entre marca e creator. Acordo informal (só mensagem ou combinado verbal) não cumpre a lei.
Termos claros: entregáveis, prazos, valor, forma de pagamento e uso do conteúdo (licenciamento).
Marcação de publi: conteúdo patrocinado precisa ser identificado como publicidade (#publi ou #ad). Ver Marcação de publi (#publi).
Responsabilidade da marca: pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a marca responde junto com o creator pelo que é anunciado. Ver Responsabilidade da marca (CDC).
Como a Briza ajuda
Na Briza, a proposta que você envia ao creator já é o registro escrito do acordo: ela reúne entregáveis, prazos, valor, forma de pagamento e licenciamento em um só lugar, e fica salva com o aceite do creator. Você não precisa montar contrato por fora. O passo a passo está em Contratos na Briza.
Dicas
Esta página é uma orientação geral, não aconselhamento jurídico. Para dúvidas específicas do seu caso, consulte o jurídico da sua empresa.
Perguntas relacionadas
O que a Lei dos Influenciadores exige da minha marca?
Preciso de contrato para trabalhar com creator?
Campanha com creator precisa ser formalizada por escrito?
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